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Implementação obrigatória por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como colaboradores.
Dispõe sobre o controle médico de colaboradores expostos a riscos em ambientes de trabalho, avaliações médicas e complementares gerando controle estatístico e individual da saúde dos colaboradores.
O PCMSO avalia os riscos com relação à saúde do trabalhador em conjunto com o PPRA, sendo o documento base que deverá dar as diretrizes para realização dos exames ocupacionais.
Implementação obrigatória, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como colaboradores.
Tem por objetivo avaliar, identificar e quantificar os agentes físicos, químicos e biológicos e de natureza físicas, existentes no ambiente de trabalho, a fim de fornecer subsídios técnicos para a implantação de medidas de controle necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores expostos a estes riscos.
O PPP é um documento histórico-laboral, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do colaborador e exposição à agentes nocivos à saúde, sendo obrigatório na saída do funcionário da empresa e recomendável nos pedidos de aposentadorias para aumentar o tempo de trabalho proporcional.
Este documento é pré-formatado pelo INSS, que constitui-se no histórico laboral do funcionário em uma determinada empresa, incluindo a descrição de suas atribuições profissionais, descrição de riscos e avaliações médicas durante o período de seu contrato de trabalho. Constitui-se ainda de ferramenta integrada de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, resultando da perfeita integração entre o PCMSO e PPRA.
É um planejamento estratégico e sequencial das medidas de segurança que devem ser implementadas em prensas e equipamentos similares com o objetivo de garantir proteção adequada à integridade física e à saúde de todos os trabalhadores envolvidos com as diversas formas e etapas de uso das prensas e/ou dos equipamentos similares. O PPRPS deve ser aplicado nos estabelecimentos que possuem prensas e/ou equipamentos similares.
O objetivo principal do P.G.R. é prevenir a ocorrência de acidentes que possam causar danos ao público e ao meio ambiente e reduzir sua severidade, quando um evento desta natureza ocorrer.
O P.G.R. poderá tornar-se, também, uma importante ferramenta para se reduzir custos destinados a reparação de danos, paralisação de produção, indenizações por afastamento parcial/total de funcionários e contratação de apólices de seguros.
É um Laudo Técnico emitido pelo Engº de Segurança que leva em consideração todos os aspectos ambientais constantes no PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da empresa e que caracteriza o direito ou não da Aposentadoria Especial ao Segurado do INSS, cujo objetivo é fornecer subsídios para o preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e atender as Leis da Previdência Social no que diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, particularmente a Aposentadoria Especial.
Estes Laudos são elaborados a partir dos levantamentos, inspeções e avaliações das atividades laborais desenvolvidas pelos trabalhadores no ambiente de trabalho, posteriormente esta exposição é comparada com as referidas Normas Regulamentadoras, a fim de concluir se o trabalhador esteve exposto aos chamados agentes Insalubres ou Periculosos.
O laudo elétrico consiste no levantamento de todas as informações das instalações elétricas existentes na empresa, inspecionando-se todos os circuitos, terminais, transformadores, fiações, quadros elétricos, quadros de passagens, indicando as condições de riscos e de acidentes do trabalho, como também as melhorias a serem aplicadas na empresa.
A Avaliação Ergonômica tem a finalidade de estabelecer parâmetros visando adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, sendo composto de um estudo detalhado dos processos utilizados nas atividades, avaliação do mobiliário e demais equipamentos, análise das condições ambientais do local de trabalho e da postura e movimentos exercidos durante a jornada de trabalho.
