Documentação Básica de SST

Implementação obrigatória por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como colaboradores.

Dispõe sobre o controle médico de colaboradores expostos a riscos em ambientes de trabalho, avaliações médicas e complementares gerando controle estatístico e individual da saúde dos colaboradores.

O PCMSO avalia os riscos com relação à saúde do trabalhador em conjunto com o PGR, sendo o documento base que deverá dar as diretrizes para realização dos exames ocupacionais.

O PGR é um Programa de Gerenciamento de Riscos e é parte integrante do GRO da NR-1, e seu objetivo é a implementação de planos, programas ou sistemas de gestão que visem a melhoria contínua do desempenho em saúde e segurança do trabalho, assim, propondo medidas de controle dos riscos e exposições para monitorar e garantir a saúde dos trabalhadores.

O PPP é um documento histórico-laboral, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do colaborador e exposição à agentes nocivos à saúde, sendo obrigatório na saída do funcionário da empresa e recomendável nos pedidos de aposentadorias para aumentar o tempo de trabalho proporcional.

Este documento é pré-formatado pelo INSS, que constitui-se no histórico laboral do funcionário em uma determinada empresa, incluindo a descrição de suas atribuições profissionais, descrição de riscos e avaliações médicas durante o período de seu contrato de trabalho.