Implementação obrigatória por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como colaboradores.
Dispõe sobre o controle médico de colaboradores expostos a riscos em ambientes de trabalho, avaliações médicas e complementares gerando controle estatístico e individual da saúde dos colaboradores.
O PCMSO avalia os riscos com relação à saúde do trabalhador em conjunto com o PGR, sendo o documento base que deverá dar as diretrizes para realização dos exames ocupacionais.