Estabelece diretrizes básicas para a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança e saúde, para garantir a segurança dos trabalhadores que direta ou indiretamente interagem em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
O objetivo é prevenir acidentes de origem elétrica e atender as exigências da Norma Regulamentadora.
Emissão de certificados para empresa e certificados individuais.