Para entender o surgimento do eSocial precisamos voltar alguns anos. Mais precisamente em 2007 quando um projeto de diversos órgãos e entidades do Governo Federal (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho) que criou em 2007, por meio do decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, passando a se chamar eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) em 2014 pelo decreto 8373 e entrando em vigor somente em 2018.
Em 2021 o eSocial passou a ser obrigatório na área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), conforme vamos explicar abaixo.
Ou seja, todos os trabalhadores, sejam eles celetistas, estatutários, avulsos, autônomos, estagiários, cooperados e sem vínculo empregatício precisam ter suas informações registradas no eSocial. E essa é uma responsabilidade do empregador.
As empresas são divididas em grupos e precisam fazer o envio desses dados por meio do site do eSocial https://login.esocial.gov.br/CodigoAcesso.aspx, preenchendo as informações solicitadas.
Grupo 01 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
Grupo 02 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
Grupo 03 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
Grupo 04 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial
Dentre as informações enviadas ao eSocial, estão os eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) relacionados a alguns dados que constam nos laudos técnicos emitidos pelos profissionais da área. Todas as normas e procedimentos legalmente estabelecidos para saúde e segurança do trabalho devem ser incluídos no eSocial e cada evento do eSocial tem as suas próprias exigências e dados que devem ser informados. Essa é uma forma de tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos.
eSocial Simplificado
O eSocial Simplificado foi implementado em 2020 e nada mais é do que uma forma mais simples do eSocial tradicional. Nessa versão, disponível para Empregador Doméstico, Microempreendedor Individual (MEI) e Segurado Especial, a quantidade de informações que precisam ser enviadas é menor.
Mas afinal, por que o eSocial é importante para as empresas?
Além dos motivos já mencionados aqui, como a concentração das informações dos trabalhadores em um só lugar e contribuir com a saúde e segurança do trabalho, o eSocial garante ao empregador segurança jurídica, compartilhando todas as informações com os órgãos públicos.
Outra vantagem, é que esse sistema faz com que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam garantidos e tenham total transparência, desburocratizando processos e criando uma cultura de organização dentro das empresas.
Vale lembrar que, apesar de o Governo garantir que no momento não há cobrança de multas de eventos relacionados ao SST para as empresas que não enviarem os eventos dentro do sistema nos prazos de envio determinados, mas já estão em análise de implantação e, existem outras multas em caso de falta de registro; cadastro desatualizado; falta de exames médicos e omissões nos dados sobre acidente de trabalho, podendo chegar a R$181.284,63, dependendo da gravidade.
Lembre-se: o eSocial existe com o propósito de facilitar a vida do empregador, empregados e órgãos públicos. Tenha cuidado com o preenchimento dos dados e informe-se sobre os prazos para envio dos eventos.
Luiz Carlos Svizzero
Eng. de Segurança do Trabalho
Segmáxima
